CONTRATO DE ASSINATURA


1. PARTES

1.1. De um lado CATHO ONLINE LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 03.753.088/0001-00, com sede na Alameda Juari, 262, 1º, 2º, 4º e 5º andares, Tamboré, na cidade de Barueri/SP, CEP 06460-090, (“a CATHO”);

1.2. De outro lado a PESSOA FÍSICA, neste ato portadora dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, por meio de seu login e senha (“o ASSINANTE”).


2. OBJETO

2.1. O objeto do presente Contrato é a disponibilização pela CATHO ao ASSINANTE, por meio do seu website www.catho.com.br (“Site”), das seguintes ferramentas:

a) divulgação, visualização, inclusão e alteração dos seus currículos;
b) busca de vagas;
c) envio de currículo.

2.1.1. A Assinatura Catho não garante, em nenhuma hipótese, promessa de emprego ou obrigação presente ou futura de recolocação ou obtenção de empregos para o ASSINANTE. A CATHO não garante a colocação ou recolocação profissional do ASSINANTE, não realiza qualquer cobrança relacionada a essas atividades, sendo o Site somente uma ferramenta online que permite ao ASSINANTE consultar vagas, enviar currículos, entre outras funcionalidades relacionadas.

2.2. Este contrato diz respeito às Partes citadas acima e se aplicam ao uso dos conteúdos disponibilizados pela CATHO ao ASSINANTE (“Conteúdo”). O acesso aos Conteúdos pelo ASSINANTE fica condicionado ao aceite do presente Contrato, bem como pela observância da Política de Privacidade disponível no Site.

2.3. O aceite ao presente Contrato se dará no momento em que o ASSINANTE clicar no botão “COMEÇAR A USAR” no final do cadastro no Site ou mediante anuência e aceite por telefone, nos casos de reativação de assinatura, manifestando sua plena concordância com as cláusulas e condições constantes no presente Contrato.

2.4. Na impossibilidade de o ASSINANTE ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

2.5. A CATHO poderá eventualmente modificar os termos deste Contrato sendo que, neste caso, o ASSINANTE será comunicado previamente pelo Site, sendo ainda disponibilizado o acesso aos novos termos.

2.6. As Partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) cadastrado no ato da contratação como forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o Site como suficiente para disponibilização dos Conteúdos, bem como para qualquer outra questão relacionada à assinatura.

2.7. Será necessária a inserção de login e senha (devidamente cadastrados no momento da adesão) para acesso à área denominada “Área do Candidato”, reservada exclusivamente ao ASSINANTE para acesso a todos os recursos e ferramentas inerentes à assinatura.

2.7.1. O ASSINANTE será exclusivamente responsável pela guarda e manutenção de seu login e senha, que tem natureza pessoal e intransferível, para todos os fins legais.

2.7.2. Os acessos do ASSINANTE ao Site, ou seja, o login e a senha, são de seu conhecimento e uso exclusivo, sendo que a CATHO não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso por terceiros ou hackers, valendo-se do login e senha do ASSINANTE.

2.8. Fica ressaltado que o conteúdo dos anúncios de vagas contidas no Site são de responsabilidade única e exclusiva dos respectivos anunciantes, que arcarão com as sanções civis e penais decorrentes dos prejuízos que eventualmente gerarem.


3. PLANO DE ASSINATURA E VIGÊNCIA

3.1. Pessoas com Deficiência (“PcD”) poderão obter a assinatura da CATHO sem qualquer custo, desde que observados os requisitos legais e mediante competente cadastro no site (“Plano PcD”).

3.2. O Usuário interessado em assinar o Plano PcD, deverá anexar o respectivo Laudo Médico atualizado quando do momento do seu cadastro ao site.

3.2.1. As informações cadastrais fornecidas pelo Usuário no momento da ASSINATURA são de responsabilidade única e exclusiva deste.

3.2.2. O Usuário declara que o Laudo Médico por ele apresentado para comprovação da sua condição no momento do cadastro é idôneo.

3.2.3. A CATHO fará a verificação do cadastro do Usuário juntamente com o Laudo Médico e, caso seja necessário, solicitará informações complementares.

3.2.4. O Usuário permanecerá com o acesso até a aprovação do cadastro e Laudo Médico enviados, sendo que, somente após a aprovação, este se tornará efetivamente ASSINANTE do Plano PcD.

3.3. Este Contrato vigerá por prazo indeterminado, permanecendo válida a assinatura sem qualquer custo, enquanto o ASSINANTE mantiver seu login e senha ativos no Site.

3.4. Este contrato vigerá com observância à Lei 8.213 e demais legislações correlatas, sendo que eventuais alterações no texto legal poderão impactar diretamente na vigência deste Plano.

3.5. Em caso de não elegibilidade do Usuário para o Plano PcD nos termos da legislação em vigor e das diretrizes da CATHO, esta poderá suspender arbitrariamente a assinatura.

3.6. Em caso de inconsistência de dados do ASSINANTE, a CATHO reserva-se o direito de suspender a assinatura até devida regularização.

3.7. Caso o ASSINANTE não venha a regularizar sua assinatura, a CATHO suspenderá o seu acesso por tempo indeterminado.

3.8. O Plano PcD dará pleno acesso à Plataforma pelo ASSINANTE, sendo que, caso não deseje que seus dados sejam exibidos na Plataforma, este poderá solicitar que seus dados sejam ocultados para visualização.


4 DEVERES E DIREITOS DA CATHO

4.1. A CATHO permitirá ao ASSINANTE acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana, contudo, este reconhece que por se tratar de uma ferramenta online poderá, eventualmente, ocorrer a interrupção ou suspensão do acesso, motivo pelo qual a CATHO não garante o acesso de forma totalmente ininterrupta, tendo em vista a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros e suscetíveis de falhas.

4.2. A CATHO se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade gerada por problemas de conexão do Site, da rede ou dos computadores utilizados à rede mundial de computadores (internet).

4.3. A CATHO se reserva o direito de: (i) efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade das ferramentas e conteúdos disponibilizados, independente de prévio aviso; (ii) efetuar modificações ou alterações, independente de prévio aviso, quando da existência de situações extraordinárias ou imprevisíveis.

4.4. A CATHO se reserva o direito de excluir qualquer currículo que apresente inveracidades, divergências de dados ou que não estejam compatíveis com a políticas da CATHO.

4.5. A CATHO poderá excluir o ASSINANTE e seu registro de login e senha, caso se comprove qualquer procedimento indevido por ele praticado, como tentar acessar ou acessar páginas ou dados não especificamente a ele destinados, que não estejam claramente colocados à disposição do público, que sejam de uso reservado ou protegido por senha de outrem, que tenham qualquer tipo de limitação de acesso ou que estejam em diretórios internos do Site, sendo certo que qualquer direito não concedido expressamente ao ASSINANTE e/ou aos candidatos usuários do Site em geral é reservado exclusivamente à CATHO.

4.6. A CATHO poderá ainda suspender o acesso do ASSINANTE, caso seja constatada qualquer divergência envolvendo o nome e o número de CPF fornecido pelo ASSINANTE, ou, ainda, em caso de qualquer outra inconsistência em seu cadastro ou casos de inadimplência, até a respectiva regularização.

4.7. Nesse mesmo sentido, com relação às vagas anunciadas, a CATHO na realização de suas atividades de inspetoria, auditoria e programas de qualidade, reserva-se o direito de suspender e excluir de seu sistema anunciantes que não cumpram as normas e legislação vigentes e que não estejam em conformidade com as políticas da CATHO. Ficam expressamente proibidos, exemplificativamente, anúncios, ofertas por telefone, e-mail ou qualquer outro tipo de meios eletrônicos:

a) que exijam do ASSINANTE, como condição para participação em processo seletivo anunciado - antes, durante ou após o seu término, o pagamento de qualquer taxa ou valor, ou, ainda, a prestação de serviços sem a devida remuneração, seja para o a empresa recrutadora recrutador ou para terceiros;
b) que se refiram a pirâmides, sistema “trabalhe em casa”, parcerias, correntes, irregularidades, ilegalidades ou imoralidades;
c) que contenham conotação preconceituosa, socialmente excludente ou que de alguma forma contrarie a Constituição Federal e seus princípios, a legislação vigente ou, ainda, direito de terceiros, não sendo permitidos, pois, anúncios de emprego em que haja referência a sexo, idade, raça, religião, condições de saúde, opção sexual, situação familiar, estado de gravidez, opinião política, nacionalidade, origem social e quaisquer outras formas de discriminação, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim exigir;
d) que exijam ou requeiram do candidato à vaga comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade;
e) que ofereçam serviços de consultoria distintos de uma oportunidade real de emprego;
f) que utilizem dados de terceiro sem a devida autorização;
g) que o descritivo da vaga e ou perfil profissional solicitados não sejam condizentes com o ramo de
atuação do anunciante ou da empresa titular da vaga anunciada;
h) que divirjam do perfil dos assinantes do Site, ou que se refiram a serviços particulares, tais como, diaristas, entre outros.

4.8. Tendo em vista que os dados são públicos para visualização e divulgação, o ASSINANTE está ciente de que o seu currículo e demais informações inseridas no Site poderão ser visualizadas por terceiros, inclusive por seu atual ou futuro empregador. Dessa forma, ao contratar a CATHO, o ASSINANTE sabe e reconhece que há o risco de que seu currículo seja acessado por terceiros, sendo certo que o ASSINANTE reconhece e concorda expressamente que a CATHO não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por eventuais danos sofridos pelo ASSINANTE decorrentes da visualização de seu currículo por seu atual empregador ou por quaisquer terceiros.

4.9. Considerando que a CATHO não participa de eventuais negociações do ASSINANTE junto a terceiros, anunciantes ou não de vagas no Site, o ASSINANTE reconhece e concorda expressamente que a CATHO não poderá ser responsabilizada por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de tais negociações, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza, perante ela ou terceiros.

4.10. Ao aderir a este Contrato, o ASSINANTE autoriza expressamente que a CATHO mantenha o seu currículo em sua base de dados, bem como qualquer outra informação que o ASSINANTE porventura vier a incluir no Site, tais como, mas não se limitando a cartas de apresentação, cartas de referência, pesquisas de qualidade e outras informações relacionadas, podendo utilizá-las exclusivamente para fins de divulgação no Site. O ASSINANTE está ciente e concorda que poderá revogar tal autorização mediante simples comunicação por e-mail para a CATHO, a qualquer momento, sem nenhum prejuízo.

4.10.1 O ASSINANTE tem ciência que as empresas que estiverem em busca de candidatos ou incluindo vagas, terão acesso às informações mencionadas na cláusula anterior, com exceção daquelas que o ASSINANTE efetivamente indicar como confidenciais no momento da inserção dos dados na plataforma da CATHO.

4.11. Fica desde já proibido o compartilhamento dos conteúdos disponíveis no site da CATHO destinados a usuários pagantes ou não, exceto se por links do próprio site da CATHO, seja em redes sociais, por e-mail, ou quaisquer outros meios de divulgação, sendo que, neste caso a CATHO poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o acesso do ASSINANTE.


5. DEVERES E DIREITOS DO ASSINANTE

5.1. É de responsabilidade única e exclusiva do ASSINANTE o acesso à rede mundial de computadores (internet), que deverá providenciá-lo para que seja possível usufruir da sua assinatura.

5.2. O ASSINANTE será o único responsável: (i) pela veracidade de seus dados, tais como seu CPF ou, caso não possua, o CPF de um responsável legal, bem como dos dados cadastrados para cobrança e demais informações, as quais deverão estar sempre completas e atualizadas em caso de alteração, conforme solicitado nas páginas do cadastro; (ii) pela correta utilização de seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível; (iii) pelo conteúdo e veracidade das informações contidas em seu currículo; (iv) por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seus acessos; (v) por seu acesso à internet, respondendo isoladamente, portanto, por quaisquer ônus e/ou sanções civis e/ou penais que eventualmente decorram de erro ou dolo porventura cometido pelo ASSINANTE quando da utilização do Site; e ainda (vi) por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso, desde que comprovada a culpa ou dolo do ASSINANTE.

5.3. O ASSINANTE autoriza expressamente que o cadastramento mencionado no item anterior seja feito e mantido pela CATHO em seus servidores, bem como o fornecimento das informações constantes em seu cadastro a: (i) autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e legislação aplicável; e (ii) parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, incluindo mas não se limitando a possibilidade de oferecer melhores condições dos recursos dos seus Produtos/Soluções. O ASSINANTE declara expressamente sua concordância quanto à coleta de informações pela CATHO para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária.

5.4. O ASSINANTE ficará responsável pelo envio de currículos para as vagas cadastradas no Site, uma vez que este não é feito unilateralmente pela CATHO, devendo o ASSINANTE utilizar a ferramenta online disponível no Site para tanto.

5.5. O ASSINANTE autoriza neste ato a utilização de seu nome, imagem do perfil, conteúdo inserido em seu currículo e em outros campos disponíveis no site, sem que haja qualquer compensação financeira. O ASSINANTE concorda que o nome e a foto do perfil poderão ser exibidos nas aplicações disponíveis no site da Catho, incluindo, mas não se limitando à Área do Candidato, Guia de Profissões, e Canal de Contato com as Empresas.


6. CONDIÇÕES GERAIS

6.1. As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento em que você concordar, clicando o botão “QUERO CONTINUAR” ou quando manifestar a sua concordância ao(s) nosso(s) atendente(s) pelo telefone ou e-mail. No caso de compra realizada pelo telefone ou e-mail, o presente contrato e o comprovante de compra serão enviados ao e-mail cadastrado.

6.2. Na impossibilidade de você ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

6.3. Considerando que a CATHO não participa de negociações entre você e anunciantes, recrutadores ou demais terceiros, bem como que são as empresas anunciantes responsáveis pelo descritivo dos anúncios de emprego constantes em nossa plataforma, você reconhece e concorda expressamente que a CATHO não poderá ser responsabilizada por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de:

(a) recrutadores que lhe exijam como condição para participação em processo seletivo anunciado - antes, durante ou após o seu término -, o pagamento de qualquer taxa ou valor para quaisquer fins, incluindo, mas não se limitando à emissão de passaporte, visto, custos de hospedagem, ou, ainda, a prestação de serviços sem a devida remuneração;
(b) recrutadores que se refiram à pirâmide, sistema “trabalhe em casa”, parcerias e correntes irregulares, ilegais ou imorais;
(c) recrutadores que se refiram a serviços particulares, como por exemplo, diarista;
(c) anúncios que contenham conotação preconceituosa, socialmente excludente ou que de alguma forma contrarie a Constituição Federal e seus princípios, a legislação vigente ou, ainda, direito de terceiros, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim exigir;
(d) anúncios que exijam ou requeiram do candidato à vaga, comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade;
(e) que ofereçam serviços de consultoria distintos de uma oportunidade real de emprego;
(f) anúncios em que o descritivo da vaga e ou perfil profissional solicitados não sejam condizentes com o ramo de atuação do anunciante ou da empresa titular da vaga anunciada.

6.4. É expressamente vedada a cessão ou transferência deste contrato a terceiros, salvo de comum acordo entre as partes.

6.5. Você nos autoriza a contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, plataformas de comunicação, e-mail, SMS e correspondência, para enviar comunicações de seu interesse referentes a oferta, conteúdo publicitário, produtos ou serviços da Catho e seus parceiros. Você poderá cancelar essa autorização a qualquer momento.

6.6. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições deste contrato será considerada mera liberalidade e nem será interpretada como novação, renúncia ou alteração tácita de seus termos, e tampouco implicará na tolerância com qualquer violação de seus termos e condições.

6.7. Na forma da Lei, prevalecerá o foro do consumidor.

6.8. O acesso e utilização da plataforma é livre para todos, porém algumas funcionalidades como cadastros em determinados ambientes exigem que o Usuário seja capaz e maior de 18 (dezoito) anos, assim, sempre que aplicável, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos.

6.9. Nos termos deste contrato, CATHO possui a faculdade de se recusar a conceder, suspender ou cancelar o cadastro de qualquer Usuário que utilizar a plataforma de maneira fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes termos, a Política de Privacidade ou qualquer documento legal da Catho.

6.10. É expressamente vedado ao Usuário utilizar informações cadastrais de terceiros.

6.11. A Catho se compromete a preservar a funcionalidade e segurança da Plataforma mediante esforços razoáveis, considerando o estado da técnica.


7. SEGURANÇA NO USO E OPERAÇÃO DA PLATAFORMA

7.1. Para eficiência desta cláusula, o Usuário deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o Usuário deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. O Usuário está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.

7.2. O Usuário se compromete a não acessar áreas de programação da plataforma, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da Plataforma.

7.3. É expressamente proibida a utilização de dispositivos, softwares, scripts, ou qualquer outro mecanismo de mineração de dados na plataforma, como robot, crawler, data mining, data scraping, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

7.4. Da mesma forma, é expressamente proibida qualquer forma de engenharia reversa, seja para desmontar, decifrar, descompilar ou de alguma maneira tentar copiar o código fonte ou qualquer outro conteúdo de Propriedade Intelectual disponível na plataforma. É proibida qualquer ação que possa comprometer as funcionalidades da plataforma.

7.5. Na incidência de danos à Catho ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o pólo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Catho, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.


8. CONTEÚDO E DADOS SUBMETIDOS A PLATAFORMA POR USUÁRIOS

8.1. O Usuário é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, textos, imagens, mensagens, vídeos, áudios, gráficos ou qualquer outro material de qualquer forma for submetido e/ou compartilhado por ele na plataforma (“Dados do Usuário”) bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente ao Usuário o cuidado em respeitar a propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer outros direitos conexos.

8.2. A Catho não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Dados do Usuário se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à Catho qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que a plataforma esteja sendo utilizada, sob critério exclusivo da Catho, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

8.3. A Catho não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do Conteúdo ou dos Dados do Usuário, pois não controla, verifica ou faz juízo deste Conteúdo e dos Dados do Usuário. A Catho não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro deste Conteúdo ou dos Dados do Usuário, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título.

8.4. Sem prejuízo do disposto acima, o Usuário fica ciente e concorda que a Catho não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar qualquer Conteúdo ou Dados dos Usuários, bem como poderá remover tal Conteúdo ou os Dados do Usuário com ou sem aviso prévio.

8.5. A plataforma não constitui serviço de armazenamento, portanto a Catho não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer ao Usuário ou a quaisquer terceiros cópia dos Dados do Usuário ou qualquer Conteúdo.

8.6. A plataforma, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou os Dados do Usuário, gerados ou compartilhados por meio da Plataforma.

8.7. O Usuário se declara ciente que a Catho, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá ao Usuário ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas à Plataforma.


9. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

9.1. As informações sobre a privacidade do Usuário e as práticas de proteção de dados pessoais adotadas pela Catho podem ser encontradas na Política de Privacidade https://www.catho.com.br/institucional/privacidade-relacionamento/ e na Política de Cookies https://terms.funnel.catho.com.br/politica-cookies-privacidade-v1.html da Plataforma.

9.2. A Catho monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais, caso aplicável.

9.3. A Catho poderá registrar todas as atividades efetuadas pelo Usuário na plataforma, incluindo dados de identificação, do dispositivo e da conexão utilizada (“Registros”).

9.4. Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de: (i) identificar o Usuário e atendê-lo (ii) cumprir as obrigações deste Termo (iii) aperfeiçoar a plataforma; (iv) resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso da plataforma; (v) cumprir ordem judicial e/ou de autoridade administrativa; (vi) compartilhá-los com outras empresas da ligadas à Catho para que possam comunicar, fazer propaganda de seus produtos, funcionalidades e serviços ou difundir ainda mais amplamente o perfil do Usuário; (vi) compartilhar com outras empresas para testes de verificação das competências pessoais e profissionais do candidato; e  (vi) compartilhá-los, através de aplicação do candidato em processos de seleção ou não, com a finalidade de ampliar a exposição do currículo e dados pessoais do Usuário em outras ferramentas e plataformas de vagas (cumprimento deste contrato), certo que na hipótese deste item (vi) será de inteira responsabilidade do agregador de vagas cumprir as normas de proteção de dados.


10. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

10.1. A Catho envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da plataforma. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da Catho.

10.1.1. Se isso ocorrer, a Catho fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, o Usuário fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso da Plataforma permanecer fora do ar, independente da motivação.

10.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da plataforma por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da Catho.


10.2. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a Catho não se responsabiliza:

i. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos;

ii. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar os ativos físicos ou lógicos do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos na Plataforma ;

iii. Pela navegação do Usuário em quaisquer links externos disponibilizados na Plataforma, sendo seus deveres a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e

iv. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao Usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.



11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. O descumprimento de quaisquer disposições destes Termos acarretará a exclusão do Usuário, podendo ser temporária ou definitiva a critério da Catho, sem prejuízo às cominações legais pertinentes, independente de comunicação prévia.

11.2. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira à plataforma.